Matéria: Português
Autor: samaradacostasilvaco
Perguntado 5 anos atrás

o que é o ECA e qual a sua função?

Anônimo: significa: Estatuto da criança e adolescente e tem a função de proteger todo o direito de crianças e adolescentes com base nas leis estabelecidas

Anônimo: resumindo pq as pessoa ali de baixo só copio do google

mariazinha7777: sim

mariazinha7777: qual o problema ?

macedo96: ??

Respostas

respondido por: mariazinha7777

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

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