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Lei anacrônica, «aquela que se deixou ultrapassar pelo desenvolvimento normal da sociedade em que se aplica»
andreiao883oliveira:
obrigado
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Leis Anacrônicas - As que denominamos por anacrônicas são leis que envelheceram durante o seu
período de vigência e não foram revogadas por obra do legislador. Permaneceram imutáveis, enquanto
que a vida evoluía. Durante uma época, cumpriram a sua finalidade, para depois prejudicar o avanço
social. O legislador negligenciou, permitindo a defasagem entre as mudanças sociais e a lei. A própria
vida social incumbiu-se de afastar a sua vigência, ensaiando novos esquemas disciplinares, em
substituição à lei anacrônica.
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