Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
A lei proposta em 1979 recebeu muitas críticas após sua implementação, pois representou um(a)
A) abrangência de limitada das medidas de distensão política
B) enfraquecimento das eleições e assembleias estaduais
C) fortalecimento da participação das agremiações partidárias
D) intensificação das censuras morais nas produções culturais
E)submissão aos comandos militares de potências estrangeiras
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na minha opinião letra e espero te ajudar mim seguir botar melhor resposta
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