Question

qual a lei que afirma que a saúde é direito de todos?

Answer 1

Resposta:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Explicação:

espero ter ajudado, bons estudos :)