• Matéria: Direito
  • Autor: cestpasgrave16
  • Perguntado 5 anos atrás
< >

Tudo sobre o direito de construí sobre edificio alheio. (Direito de superficie)
me ajudem plssss

Respostas

respondido por: english65
0

Resposta:

O direito de construir sobre edifício alheio está sujeito às disposições deste título e às limitações impostas à constituição da propriedade horizontal; levantado o edifício, são aplicáveis as regras da propriedade horizontal, passando o construtor a ser condómino das partes referidas no artigo 1421.º

Anexos:
cestpasgrave16: isto é um artigo, queria a explicação do todo. Pois não compreendo bem
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