O vencimento do título de crédito deve ser certo e preciso. Não se admite que um título possa ter várias datas de vencimento, ou que tal vencimento ocorra em razão de um acontecimento incerto. A lei fixa, de modo geral, quatro modalidades de fixação da época do vencimento, a saber, à vista, a certo termo de vista, a certo termo de data e, por fim, a dia certo. De acordo com o estudado, assinale a alternativa INCORRETA.
a)O vencimento à vista ocorre contra apresentação do título.
b)O vencimento a certo termo de vista ocorre quando o sacado emite a letra e determina que o prazo de vencimento se inicia a partir da data do aceite.
c)A modalidade de vencimento a certo termo de data é aquela em que o vencimento do título se conta a partir da data da emissão.
d)Por sua vez, a modalidade de vencimento a dia certo é aquela em que o beneficiário determina em qual dia o título vence.
e)O calendário civil, nos moldes do calendário gregoriano, criado pelo Papa Gregório XIII, cujo ano possui 365 dias, 12 meses, como se conhece.
Respostas
Resposta:
RESPOSTA CORRETA: D
Por sua vez, a modalidade de vencimento a dia certo é aquela em que o sacador, ou seja, aquele que cria o título, determina em qual dia o título vence.
Explicação:
Sobre os títulos de crédito, a única alternativa incorreta é a de letra D, uma vez que, em caso de vencimento a dia certo, a pessoa que escolhe a data é o sacador, quem cria o título, e não o beneficiário.
O que são títulos de crédito?
São documentos reconhecidos pelo Direito, possuindo definição legal no artigo 887, do Código Civil, sendo garantidores do pagamento de uma certa quantia em dinheiro, sendo este o conceito mais cotidiano.
De forma geral, é a cártula necessária para que o direito nele contido possa ser efetivado, com efeitos aplicáveis a partir do preenchimento dos requisitos legais.
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