Question

Adultério é crime ? O que a lei diz sobre isso ?​

Answer 1

Está em vigor, desde o dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as alterações, importa discutir aquela que não mais considera o "adultério" como fato criminoso. "Crime é um fato definido em lei como