Question

O art. 12 do Código de Defesa do Consumidor define como responsável pelo vício do produto e do serviço o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Sobre a responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Nas relações de consumo a regra será a aplicação da responsabilidade objetiva.

b.
O fornecedor de serviços responde por informações suficientes sobre a fruição e riscos do produto e serviços.

c.
O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não poderá, sob nenhuma situação ter sua responsabilidade afastada.

d.
O fornecedor de serviços responde, comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços.

e.
Os profissionais liberais como médicos, dentistas, respondem, via de regra, objetivamente pelos danos que vieram a causar, dada a obrigação de resultado que se espera.

Answer 1

Resposta:

A.  Nas relações de consumo a regra será a aplicação da responsabilidade objetiva.