Question

Quais são os direitos de quem for demitido durante a pandemia?
O advogado Marcelo Mascaro tira dúvidas sobre demissões, redução de salário e fechamento de
empresas
Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
Publicado em: 09/04/2020 às 11h56Alterado em: 05/05/2020 às 11h48access_timeTempo de leitura: 2 min
A dispensa do empregado, ainda que ocorra durante a pandemia da covid-19, obedece às regras
habituais da CLT. Dessa forma, o empregado que é dispensado sem justa causa terá direito ao avisoprévio proporcional ao seu tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias.
(...) Uma situação diferente é se a dispensa do empregado ocorreu em razão do fechamento da
empresa. A CLT prevê que, nas hipóteses em que o empregador encerra suas atividades, em razão de
motivo de força maior, a indenização de 40% sobre o FGTS, paga ao empregado, passa a ser devida pela
metade, ou seja, no valor de 20%. As demais verbas são pagas normalmente.


Para isso, porém, é indispensável que o fechamento da empresa tenha sido provocado por motivo
de força maior. Embora a pandemia da covid-19 possa ser considerada como força maior, tal como
reconhecido pela Medida Provisória nº 927, para que haja a redução no pagamento da indenização a
empresa deve demonstrar que, no seu caso específico, o fechamento se deu em razão da pandemia.
Por fim, é importante ressaltar que os empregados que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos
ou o contrato de trabalho suspenso, e receberam do Estado o Benefício Emergencial de Preservação do
Emprego e da Renda, não poderão ser dispensados sem justa causa, durante o período de duração da
redução da jornada ou da suspensão do contrato. E nem pelo mesmo período, após o restabelecimento
normal do contrato.
QUESTÃO 08:
A frase que não apresenta problema (s) de regência, levando-se em consideração a língua
escrita, é:
A) Preferiu sair antes do que ficar até o fim da peça.
B) O cargo a que todos visavam já foi preenchido.
C) Lembrou de que precisava voltar ao trabalho.
D) Não tenho dúvidas que ele chegará breve

Answer 1

Explicação:

desculpa nao posso ajudar nesse momento