Matéria: Direito
Autor: andreiao883oliveira
Perguntado 5 anos atrás

o que se entende por direito de ação?

Respostas

respondido por: yiunakaluizy

Resposta:

O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. ... Isto significa dizer que a natureza abstrata do direito de ação não depende de qualquer fato ou resultado, exercido por quem tenha ou não razão, o que será apurado tão somente na sentença.

Explicação:

acho que é isso espero ter ajudado

Perguntas similares

Inglês

4 anos atrás

red a) White 6) De acordo com estas frases do texto.( Do you need anything else? / No, Thank you very much.) elas estão: a) negative form and Affirmative form b) Interrogative form and future form c) Interrogative form and negative form d) present form and past form 7 . .

Matemática

4 anos atrás

thaiapaulasou1087 02.10.2018 Matemática Ensino superior respondido Rogério foi almoçar no restaurante a quilo seu prato continha 0,50 kg se o preço do quilograma custa r $ 27,20, quanto custou o seu almoço ? passo a passo

Matemática

4 anos atrás

Cleonice gastou R$472,00 na compra de mantimentos e Dionísia gastou R$ 396,00 no mesmo supermercado. A quantia, em reais, que Cleonice gastou a mais que Dionísia é um valor igual a???