• Matéria: Geografia
  • Autor: yassminfrs5644
  • Perguntado 5 anos atrás
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O que é, quando e como foi criado o Estatuto de Terras?

Respostas

respondido por: HeitorGuilherme
2

Resposta:

Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Explicação:

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