Há conflito entre princípio da liberdade associativa, em sua dimensão positiva, e o princípio da unidade sindical? Explique sua resposta com fundamentos doutrinários e jurisprudencias
Respostas
Não, não há um conflito entre princípio da liberdade associativa, em sua dimensão positiva, e o princípio da unidade sindical.
Portanto, o desdobramento natural do princípio da proteção do trabalhador, no plano coletivo, é o princípio da liberdade de associação laboral (art. 8º da Constituição), basilar ao direito das relações coletivas de trabalho. No plano das relações coletivas, “proteger” é, especialmente, garantir a constituição de legítimas organizações representativas, através das quais aquele que é presumidamente hipossuficiente torna-se, também presumidamente, auto-suficiente.
O sindicato surge com o objetivo de promover a proteção dos direitos do trabalhador e colocar em prática a a liberdade de associação laboral para defesa dos direitos do trabalhador de maneira eficiente e organizada.