Question

Podemos afirmar que, atualmente, há diversas normas internacionais de proteção aos direitos da mulher, em uma clara demonstração de um sentimento coletivo que expressa que são inaceitáveis as várias formas de violência a que elas estão submetidas. Considerando essas informações, podemos afirmar que a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher tem um importante destaque, pois: I - Apresentou severos avanços em relação aos direitos das mulheres e, apesar de ter sido criada no âmbito da União Europeia, tem ampla aplicação em diversos países fora daquele bloco continental. II - Essa norma internacional se notabilizou por apresentar direitos humanos específicos para as mulheres. III - Em razão de sua importância, vários de seus preceitos serviram de base para a criação da Lei Maria da Penha. IV - Essa norma internacional, apesar de não ter sido incorporada pelo direito brasileiro, é utilizada como referência para o trato da questão da violência doméstica e do feminicídio em nosso país. É correto o que se afirma somente em: A) I e II. B) II e III. C) III e IV. D) I e III. E) II e IV.

Answer 1

LETRA (B)

(II)

• Essa norma internacional se notabilizou por apresentar direitos humanos específicos para as mulheres.

(III)

• Em razão de sua importância, vários de seus preceitos serviram de base para a criação da Lei Maria da Penha.