Question

Conforme estudado nesta quinzena, os princípios do direito tributário são da Legalidade, da Anterioridade, da Igualdade, da Vedação, do Confisco e da Uniformidade, quanto as suas definições marque a alternativa correta:


Por uniformidade entendemos que "todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza...", vemos assim que a isonomia ou uniformidade tributária não é nada mais que uma confirmação de um princípio constitucional básico: a igualdade de todos perante a lei.


Pelo principio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Segundo o princípio da vedação a União não pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.


Por causa do princípio da igualdade - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.


Em face da anterioridade, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, utilizar tributo com efeito de confisco.

Answer 1

A resposta está na questão 2 

Pelo principio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.