Question

PERGUNTA 1
0
Os dois dispositivos do Codigo Penal abaixo discorrem sobre o regime jurídico-penal dos agentes semi-imputáveis asseverando
que para estes, o magistrado, ao prolatar a sentença, decidirá sobre a aplicação de pena reduzida por conta da parcial
incapacidade cognitiva ou volitiva ou de medida de segurança consistente, conforme o caso, em internação ou tratamento
ambulatorial
Artigo 26 É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
da ação ou da omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento. Paragrafo unico - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde
mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato
ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Artigo 98 Na hipotese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a
pena privativa de liberdade pode ser substituida pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3
(três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos $5 1° a 4º.
Do ponto de vista das Teorias e Escolas Criminológicas até aqui analisadas, referida divisão dual das sanções penais foi
desenvolvida:
a. pela Escola de Chicago.
O b. pela Escola da Defesa Social,
O G pela Escola de Lyon.
O d. pela Teoria da Associação Diferencial.
O e pela Terza Scuola,​

Answer 1

Resposta:

Pela Terza Scuola,​

Explicação:

questão corrigida

Answer 2

Resposta:

Terceira escola italiana (Terza Scuola)

Explicação:

O Sistema de Trilhos foi feito pela Terceira escola italiana (Terza Scuola) onde criaram dois trilhos/dois caminhos de penalidade, um para indivíduos conscientes e outro para indivíduos com transtornos mentais.

Confia.