para uma localidade ser um município precisa atender algumas exigências definidas
por lei.Quais são as exigências?
Respostas
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Resposta:
Para virar município, a localidade ainda precisa ter uma população mínima, que varia de acordo com a região do País onde se localiza. No Norte e Centro-Oeste, é preciso haver 6.008 habitantes, número que sobe para 8.411 no Nordeste e para 12.016 habitantes no Sul e no Sudeste.
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6
Para que um município ser reconhecido como tal é realiza um Estudo de Viabilidade Municipal cria alguns requisitos como:
- População superior a 10 mil ou não inferior a cinco milésimos do que existe no estado;
- eleitorado não pode ser inferior a 10% da população;
- centro urbano constituído;
- mais de duzentas casas;
- arrecadação de 5 milésimos da receita estadual de impostos.
O QUE É UM MUNICÍPIO?
Um município é um local que se apresenta por ser uma divisão do Estado que apresenta uma autonomia administrativa em que é composto por uma prefeitura e pela Câmara Municipal.
Saiba mais sobre municípios em https://brainly.com.br/tarefa/39054973
Espero ter ajudado.
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