Matéria: Saúde
Autor: gloria1978201628
Perguntado 5 anos atrás

resenha sobre lei 11445

gloria1978201628: saneamento basico

Respostas

respondido por: mayralopes0712

Resposta:

A Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, foi criada com o intuito de estabelecer as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico no Brasil, substituindo outras legislações que estavam ultrapassadas para a atual situação de escassez dos recursos hídricos.

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