2. A legislação tributária define as normas e as regras a serem seguidas para a correta aplicação dos créditos e débitos tributários em cada operação. E, para cada tributo, há um regramento específico a ser observado. Com relação ao IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados -, analise as sentenças a seguir: I- É vedado (não poderá ser utilizado) o crédito de IPI na aquisição de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado e utilizadas como uso e consumo. II- A compra de mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional geram créditos de IPI. III- O IPI é um imposto de competência estadual e é exigido principalmente das empresas industriais. IV- A alíquota pode ser diferente para os diversos tipos de produtos e incide sobre o valor do produto. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e III estão corretas. b) As sentenças I e III estão corretas. c) As sentenças I e IV estão corretas. d) As sentenças II e IV estão corretas.
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A letra C)
I e IV estão corretas
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