• Matéria: Direito
  • Autor: Reginapunk
  • Perguntado 5 anos atrás

NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional: A) cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes. B) reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer. C) cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso. D) pagamento da pena de multa. E) cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.

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respondido por: seriescompletas4k
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