Question

Quais são as principais diferenças entre o Direito Real de Laje e o Direito Real de Superfície?

Answer 1

Resposta:

O § 2º dispõe que o direito de laje pode incidir tanto sobre o espaço aéreo como o subsolo de terrenos públicos ou privados. Vê-se que o instituto é mais amplo do que o direito real de superfície, que contempla preferencialmente o espaço aéreo. ... O direito de laje pode ter por objeto imóveis públicos ou particulares.