Matéria: Direito
Autor: carool2278
Perguntado 5 anos atrás

o que se entende por prequestionamento aplicado ao recurso especial e recurso extraordinário?

Respostas

respondido por: sandragiraldo2829

Resposta:

Conceito de prequestionamento

Prequestionamento é a alegação prévia e análise pelo órgão julgador a quo da matéria de interesse do recorrente, para que um recurso excepcional seja recebido pelas instâncias superiores: STF (Recurso Extraordinário), STJ (Recurso Especial) e TST (Recurso de Revista).

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