Question

4. Assinale a alternativa correta:

a) qualquer do povo pode realizar a prisão em flagrante, mas, a sua formalização cabe somente à autoridade policial ou seus agentes.

b) quando comunicado da prisão em flagrante de pessoa idosa, o juiz deve, na audiência de custódia, substituí-la por prisão domiciliar.

c) o arbitramento de fiança por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante prescinde de prévia manifestação do MP.

d) se ilegal a prisão em flagrante versando sobre crime hediondo ou assemelhado, caberá ao juiz convertê-la em prisão preventiva.

e) é imprescindível autorização judicial para a autoridade policial arbitrar fiança e proceder à soltura do preso em flagrante

Explique a alternativa correta

Answer 1

Resposta: e) é imprescindível autorização judicial para a autoridade policial arbitrar fiança e proceder à soltura do preso em flagrante. Mas vou pesquisar

Explicação: Conforme preceituado por diversos doutrinadores renomados a fiança tem por finalidade assegurar a liberdade provisória do indiciado ou réu, durante o transcurso da persecutio criminis, desde que, preenchidas as condições impostas pela legislação.