Diante de um cenário não contemplado na legislação vigente, o juiz responsável por sentenciar uma determinada causa utiliza outros meios para julgar de forma coerente e justa. Dentre as formas utilizadas estão o costume, a doutrina, a jurisprudência, a equidade e a analogia, supondo que os únicos meios possíveis de utilização sejam a equidade e a analogia. Defina em que situação o emprego delas é autorizado
Respostas
Resposta: Na equidade, o juiz aplica o que entende justo no caso concreto, não necessariamente a lei. Já na analogia é quando não existe lei prevendo situação, motivo pelo qual o magistrado buscará outra lei que possa ser enquadrado.
Explicação:
A equidade é o tratamento que o juiz dá ao caso de acordo com o que ele percebe de justiça, ele leva em conta a lei apenas no que ela for clara. Já a analogia só pode acontecer para beneficiar o réu em casos em que a lei se omita, mas que tenha casos semelhantes que possam ser aplicados para trazer algum benefício, é diferente da interpretação analógica.
Analogia e a proibição dela
O uso de analogia para qualquer ato que não seja benéfico para o réu é expressamente proibida e pode ser motivo para anulação do processo.
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