Question

a constituição federal de 1988 em seu art. 7,XXXI, apresenta a seguinte redação: proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e criterios de admissão do trablhador portador de deficiência.Um trabalhador que tenha sido readaptado em razão de lesão no ambiente de trabalho que o impossibilitou para o exercicio da antiga função,ao assumir esta nova função, estará sujeito à equiparação salarial?

Answer 1

Se tratando de trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, o empregador estará dispensado de aplicar a equiparação.