Question

A ausência dos pressupostos processuais de validade positivos sempre leva a extinção do processo sem julgamento do mérito?

Answer 1

Resposta:

Como se vê, tanto as condições da ação como os pressupostos processuais são causas de extinção do processo sem resolução do mérito, tanto que o próprio CPC os prevê expressamente em seu artigo 267: Art. 267.