Question

José foi contratado em 08.01.13 pela empresa Raio de Sol, especializada no transporte de cargas entre estados, para trabalhar como auxiliar de serviços gerais, ganhando R$1580,00 por mês. Trabalhava de segunda a sexta de 10h às 20 h, com intervalo de 2 h para repouso e alimentação. Em 15.10.18 sofreu acidente de trabalho, ficando afastado durante 15 dias de suas funções. Um mês após seu retorno, foi imotivadamente dispensado, recebendo as verbas de fim do contrato de trabalho.
Ingressou no judiciário em 24.09.19 pleiteando horas extras por excesso de jornada, adicional noturno em razão de trabalhar à noite, adicional de insalubridade por ter contato com agentes prejudiciais à sua saúde, uma vez que limpara 2 banheiros usados pelos funcionários da empresa, reintegração por estar no período de estabilidade e dano moral.
O juiz julgou os pedidos do reclamante condenando a reclamada ao pagamento de horas extras, de adicional de insalubridade e à reintegração. Julgou improcedentes os pedidos de dano moral e adicional noturno, assim como a prejudicial de prescrição parcial arguida pela empresa.
Pergunta-se:
A (0,5) O que a reclamada pode discutir em seu recurso ordinário? Explique brevemente como você argumentaria em favor da reclamada.
B (0,5) Caso também seja apresentado um recurso do reclamante, recebido no efeito devolutivo, você, como advogado do reclamante, agiria de que modo para dar prosseguimento na execução? Explique de modo fundamentado esta próxima etapa do processo.
C (0,5) Caso a reclamada não tenha patrimônio para pagar a dívida nem bens a serem penhorados, como você, enquanto advogado do reclamante, agiria? Explique de forma fundamentada.
D (0,5) Se fossem penhorados os caminhões que a empresa usa para fazer o transporte de carga, como advogado da empresa o que você faria? Discorra sobre esta situação e fundamente.

Answer 1

Resposta:

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