Question

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.
a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

Answer 1

Pessoa politica de direito público .......