No ano de 2018, tivemos um grande evento esportivo que é a Copa do Mundo, considerada a paixão nacional. Por esse motivo, a grande maioria da população trabalhadora queria ter disponibilidade para assistir aos jogos da seleção, assim como acontece em outros lugares do mundo. Sobre o assunto, analise a seguinte situação: Camila Campos, que trabalha em uma empresa de informática da sua cidade, gostaria de assistir aos jogos da seleção junto com seus amigos e familiares. A empresa acordou que os funcionários poderiam sair para assistirem o jogo no período de 1 hora antes do jogo e voltar 1 hora após o término do jogo. Contudo, para que isso fosse possível, as horas do funcionário iria para banco de horas, sendo este obrigado a compensá-las no dia seguinte, já que existe um acordo de compensação de horas na empresa. Elaborado pela professora, 2018. Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo: I. Mesmo que tenha um acordo de compensação de horas, o empregado que faltasse para assistir o jogo, o que não pode ser aceito como uma justificativa, terá o seu período de férias alterado, sendo descontado, da mesma. PORQUE II. O acordo de compensação de horas é um trato realizado de forma individual entre empregado e empregador, independentemente da atividade que realiza e do valor de salário que recebe. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
Explicação: Aredito que seja a numero 2
Resposta:
Alternativa II - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Explicação:
As faltas injustificadas refletem nas férias do trabalhador. Conforme o artigo 130 da CLT.
Portanto seria justificada somente nos casos:
As faltas consideradas justificadas são aquelas em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. O artigo 473 da CLT especifica em que casos a falta poderá ser justificada e por quantos dias:
- até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado, desde que declarado na carteira de trabalho e previdência social;
- até três dias consecutivos, em virtude de casamento;
- cinco dias, em caso de nascimento de filho, na primeira semana;
- um dia, a cada doze meses de trabalho, para doação voluntária de sangue comprovada;
- até dois dias, consecutivos ou não, para cadastramento eleitoral;
- durante o tempo necessário para cumprir exigências do Serviço Militar;
nos dias em que estiver realizando provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior;
- pelo tempo que for necessário caso tenha que comparecer em juízo;
- pelo tempo que se fizer necessário quando estiver participando, como representante de entidade sindical, de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
- até dois dias, para acompanhar consultas médicas e exames complementares, durante a gestação da esposa ou companheira;
- um dia por ano para acompanhar consulta médica de filho de até 6 anos.
A asserção II é falsa pois:
Não podem celebrar acordos de compensação de horário de trabalho as seguintes profissões:
- ascensoristas (Lei nº 3.270/57);
- telefonistas (CLT, art. 227).
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