Question

Associada ao AI-5 esteve em vigência uma Resolução a respeito do direito ao Habeas
Corpus, que consiste no direito de responder a uma acusação de delito em liberdade.
Em que se consistia essa Resolução ?
A) O AI-5 concedia esse direito aos estudantes menores de idade
B) O AI-5 previa a suspensão do direito ao Habeas Corpus
C) Não houve nenhuma restrição ao Habeas Corpus no texto da AI-5
D) O Habeas Corpus só poderia ser concedido aos guerrelheiros

Answer 1

letra B

Explicação:

O Ato Institucional n. 5 previa a retirada do direito de responder a acusações em liberdade, violando assim um dos direitos básicos do cidadão, quando protegido por uma Constituição Democrática.