Question

5) O que é uma RESOLUÇÃO? 

( ) é uma estrutura jurídica que pode disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil.

( ) é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil.

( ) é uma condição jurídica destinada verbalmente para assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil.

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Answer 1

LETRA (B)

• Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil.