• Matéria: Direito
  • Autor: dossantos77
  • Perguntado 5 anos atrás
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o que é um Habeas Corpus...?​

Respostas

respondido por: geovanadudek
1

Resposta:

ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

respondido por: sededeconhecimentoS2
1

Ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

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