Matéria: História
Autor: gideoniteixeira
Perguntado 5 anos atrás

O que diz a lei em relação à igualdade racial?

Respostas

respondido por: amy61

Resposta:

A LEI Nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica

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