Question

A quem a contituição de 1824, garantia o poder da propriedade?​

Answer 1

Resposta:

Constituição (1824), art. 167 e 169). A Constituição definia juridicamente aqueles que usufruiriam a condição de cidadão, a quem ficava assegurada a inviolabilidade dos direitos civis e políticos, tendo por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade.