• Matéria: Direito
  • Autor: leovsl
  • Perguntado 5 anos atrás
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Acerca do peculato apropriação (Art. 312 do CPB) é correto afirmar:
Apenas o funcionário público pode responder por este crime
Mesários e jurados, muito embora não tenham vínculo direto com a administração nem recebam salário, podem responder pelo crime
O funcionário público não tem a posse da coisa, bem ou valor
O funcionário público pode se apropriar da coisa, bem ou valor para si ou para outrem

Respostas

respondido por: drmorais
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Resposta:Mesários e jurados, muito embora não tenham vínculo direto com a administração nem recebam salário, podem responder pelo crime

Explicação:

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