Respostas
A inserção no ordenamento jurídico brasileiro, de uma nova ordem constitucional e civil, deu origem a questões antes não vislumbradas pelo direito de família, e que padecem de resoluções. A família, tão atingida pela modificação que essa nova ordem impôs, é alvo constante dessas questões. Um dos assuntos mais polêmicos nesse sentido vem sendo o abandono afetivo decorrente do dever de convivência, que por se basear em premissas afetivas, por muitos é confundida, como “obrigação de amar”. Tal abandono, cometido pelos pais, segundo a psicologia e a psicanálise, pode causar danos aos filhos, de difícil ou irreversível reparação. No intuito de verem reparados tais danos, muitos filhos, tem recorrido à Justiça, utilizando-se do instituto da responsabilidade civil, contra os pais que os abandonam, o que vem provocando o judiciário a formar entendimento quanto ao direito ao afeto na relação paterno-filial, por meio de decisões condenando pais que, independentemente de terem cumprido com a obrigação material, descumpriram o dever de convivência com seus filhos, e, consequentemente não participaram de sua “criação”. A proposta deste é discutir as possíveis consequências jurídicas geradas a partir da omissão dos genitores no desenvolvimento mental e moral da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos e deveres na sociedade.
me segue ai por favor