Question

O Direito Falimentar está consagrado na Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a qual aborda e disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Desta forma, o Direito Falimentar aplica-se:

Answer 1

Resposta: Às sociedades empresárias quanto aos empresários individuais.