Question

4. O artigo 68 da Constituição Brasileira de 1.998 Estabeleceu:
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os
titulos respectivos. (Presidência da República, Constituição da República
Federativa do Brasil de 1.998.)

a) O que são remanescentes de Quilombo:

b) Escreva uma frase sobre o Artigo 68 e sua importância para a História do Brasil:​

Answer 1

Resposta:

A) Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto- atribuição atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais .

Explicação:

B)Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência