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A Constituição Federal/88 consagra em seu art. 6º os direitos fundamentais sociais, sendo estes: direito a moradia, a segurança, a educação, a saúde, ao lazer, a alimentação, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e, a assistência aos desamparados.
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são os direitos a moradia conforto respeito
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