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LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.
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vl3
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198, de 14 de janeiro de 2010.. Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
Lei 12198/10 | Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010
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