escreva escreva o trecho de constituição que assegura o estado laico no Brasil. (artigo 5 inciso VI, artigo 19) gente matéria é Ensino Religioso
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Espero ter ajudado se puder me marque como a melhor!!
Explicação:
dudah560:
obg
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