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Cidade com menos de 20 Mil habitantes Não está obrigada a Aprovação do Plano diretor a Não ser que se enquadre em um dos incisos ll a V Do artigo 41!!!
espero ter ajudado!! bons estudos!!
acostaguardsp:
Muito obrigdo ja conclui o Curso e estou aguardando o Certificado de Conclusão...
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O plano diretor é obrigatório para cidades: a) com mais de vinte mil habitantes (art. ... De acordo com § 2º do artigo 41 no caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.1 de
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