Question

O que é uma constituiçao e qual sua importancia?

Answer 1

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e, assim, formam, ou seja, constituem, a entidade que é esse Estado.