Respostas
Resposta:No Brasil, toda empresa com 100 funcionários ou mais é obrigada por lei a ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência. É o que prevê o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei de Cotas, que apesar de seus quase 30 anos ainda não é plenamente cumprida. Em se tratando de mercado de trabalho, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios.
“Existe um desconhecimento em relação à legislação. É algo que deveria ser instituído nos cursos de graduação. As pessoas precisam conhecer a lei para aumentar a adesão das empresas”, explica a enfermeira Maiza Claudia Vilela Hipólito, que recentemente defendeu sua tese de doutorado na Faculdade de Educação Física (FEF), orientada pelo professor Gustavo Luis Gutierrez.
Intitulada Inclusão de pessoas com deficiência em empresas do setor industrial, a pesquisa analisou as visões de 19 gestores e profissionais de recursos humanos em três unidades de uma empresa de grande porte que atua na área de mineração e metalurgia. A ideia foi mapear práticas e políticas adotadas pelos empregadores e também as questões relativas ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Alerta para o Projeto de Lei que pode retirar direitos e diminuir as chances de contratação de PCDs no mercado formal
Categoria está em alerta para o Projeto de Lei 6159 submetido pelo Governo Federal que pode retirar direitos e diminuir as chances de contratação de pessoas com deficiência no mercado formal
Um mercado em transformação
Para Gustavo Luis Gutierrez, professor da FEF e orientador da tese, as cotas têm diminuído o preconceito e trazido maior aceitação social para as pessoas com deficiência. “A legislação faz parte de um movimento amplo, que envolve também o esporte paralímpico e as lutas por acessibilidade. Há todo um esforço pelo resgate da cidadania e dos direitos dessas pessoas”, afirma.
Atualmente, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei 6159, submetido pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em novembro de 2019 e que visa mudanças na Lei de Cotas e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre outras medidas, o projeto autoriza que as empresas substituam a contratação de PCDs pelo recolhimento mensal de dois salários-mínimos por cargo não preenchido, o que tem gerado críticas por parte de representantes e organizações dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência. Em carta publicada em janeiro deste ano e assinada por dezenas de entidades, o alerta é de que o PL pode retirar direitos e diminuir as chances de contratação de PCDs no mercado formal.
Segundo Gutierrez, pesquisas como a realizada por Maiza são importantes porque mostram aspectos do começo do funcionamento das leis de inclusão e de uma geração de pessoas com deficiência que só recentemente entrou no mercado de trabalho. “Estamos estudando, escrevendo e registrando um processo enquanto ele está acontecendo”, explica o professor.
Explicação:
Resposta:
Todos nós seres humanos temos o direito de trabalhar, independente se temos alguma deficiência. Porém pessoas assim tem mais dificuldades de arranjar alguma vaga de emprego, porque os empresários acham que só porem sofrem de alguma deficiência não terão capacidade para trabalhar e isso é muito preconceituoso.
Cada vez menos nós conseguimos ver alguma pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por isso temos de abrir nossos olhos e dar uma chance pois todos merecem! E isso não só acontece com pessoas deficientes, ocorre com vários outros tipos de gente, infelizmente.
Explicação:
Espero te ajudado <3