Question

O esporte é um direito de toda criança e adolescente, previsto em qual constituição?​

Answer 1

Explicação:

A Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), tanto quanto a Lei n. 12.852/2012 (Estatuto da Juventude), respectivamente, regulamentam o direito individual, de cunho fundamental, ao esporte e à cultura.

É o que se pode compreender do que se encontra disposto no art. 3º da Lei n. 8.069/90, segundo o qual a “criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, vale dizer, dentre eles o direito ao esporte e à cultura.