Matéria: Direito
Autor: douglaseu
Perguntado 5 anos atrás

O dissídio coletivo é uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho, seja fixando novas normas e condições de trabalho para determinadas categorias, seja interpretando normas jurídicas preexistentes. Neste sentido qual o fundamento para o cabimento do dissídio coletivo e quais são os efeitos da sentença normativa?

Respostas

respondido por: kanchan9932

O dissídio coletivo é uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho, seja fixando novas normas e condições de trabalho para determinadas categorias, seja interpretando normas jurídicas preexistentes.

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