Question

Sobre a ação penal condenatória, marque a alternativa correta:​​​​​​.

a)
Trata-se apenas de uma figura legal trazida pela literatura específica. Não tem definições formais e seu objetivo é conceitual, não se aplicando ao mundo dos fatos.

b)
Trata-se de típica e mera construção legal, sem aplicando ao mundo dos fatos.

c)
A ação penal condenatória terá por finalidade apontar a autoria da prática de infração penal.

d)
A ação penal condenatória tem o condão exclusivo de investigação legal, objetivando apenas a catalogar o tipo de delito cometido pelo agente.

e)
Não existe em nosso ordenamento jurídico uma finalidade específica para a ação penal. Ela é um ato amplo que terá inúmeras finalidades no sentido de combater o crime organizado.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

c)  A ação penal condenatória terá por finalidade apontar a autoria da prática de infração penal.

RESPOSTA CORRETA

A ação penal condenatória terá por finalidade apontar a autoria da prática de infração penal, fazendo com que o Poder Judiciário providencie a análise dos fatos por ele cometidos. Esses fatos deverão ser narrados na peça inicial de acusação, para que, ao final, caso seja condenado, seja aplicada ao réu uma pena justa.