Question

com relação a convenção interamericana para prevenir e punir a tortura ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989 assinale a afirmativa correta ​

Answer 1

Resposta:

LETRA C)As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa acusada de havê-las obtido mediante atos de tortura e unicamente como prova de que, por esse meio, o acusado obteve tal declaração.

Explicação:

As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo, SALVO em processo instaurado contra a pessoa acusada de havê-las obtido mediante atos de tortura e unicamente como prova de que, por esse meio, o acusado obteve tal declaração.  

Artigo 10

Nenhuma declaração que se comprove haver sido obtida mediante tortura poderá ser admitida como prova em um processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa ou pessoas acusadas de havê-la obtido mediante atos de tortura e unicamente como prova de que, o acusado obteve tal declaração