A partir dos dispositivos da Lei responsável por instituir normas para licitações e contratos administrativos (Lei 8.666/1993), mais especificamente nos Artigos 58 e 79, do referido Estatuto, em matéria de contratos administrativos, não é uma das chamadas cláusulas exorbitantes a que preveja a(s):
ALTERNATIVAS
Ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal, e serviços vinculados ao objeto do contrato.
Revogação unilateral do contrato pela Administração Pública.
Anulação unilateral do contrato pela Administração Pública.
Exclusão da regra do equilíbrio econômico-financeiro.
Aplicações de sanções ao contratado diretamente pela Administração Pública.
Respostas
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6
Respondi III e IV. A questão está pedindo o incorreto.
claudiahoff:
respondi questão errada
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11
D) EXclusão da regra do equilíbrio econômico-financeiro. não existe a possibilidade de EXCLUIR a regra de equilíbrio economico-financeiro.
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