• Matéria: Direito
  • Autor: wevesonsilva
  • Perguntado 9 anos atrás
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quais são os requisitos do princípio da insignificância ?

Respostas

respondido por: JeanK
7
Segundo o STF são:
- Reduzido grau de reprovabilidade;
- Inexpressividade da lesão jurídica;
- Mínima ofensividade da conduta;
- Ausência de periculosidade social da ação.

R.I.M.A
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