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Sim tem. Com a consolidação da Carta do Meio Ambiente (o código ambiental francês) constituída por sete livros, através da lei n° 2005-205 de 01 de março de 20053, consagra-se o meio ambiente na ordem jurídica francesa.
Explicação:
Espero que tenha ajudado :):):)
De estiver certo deixa como a melhor resposta pf
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